É o processo legal que autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos que utilizam recursos naturais ou que possam causar impactos ambientais.
Declara que a atividade exercida não está listada entre aquelas que exigem licenciamento ambiental, isentando o empreendimento desse processo.
Documento que comprova que o empreendimento está de acordo com a legislação ambiental vigente, podendo ser exigido para outros processos administrativos.
Licença simplificada e temporária, geralmente usada para atividades de pequeno porte ou baixo impacto ambiental.
Emitida na fase de planejamento do projeto. Avalia a viabilidade ambiental e aprova sua localização, sem autorizar ainda o início das obras.
Autoriza a instalação do empreendimento conforme os planos, projetos e medidas de controle ambiental aprovadas.
Autoriza o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências da LAI.
Processo necessário para prolongar a validade de uma licença (geralmente da LAO), garantindo que a atividade continue conforme a legislação.
Inventario florestal.
Autorizacao de corte AuC.
Supressão de vegetação.
Levantamento de fauna.
Estudo fitossociológico.
João Pedro possui duas formações, engenheiro ambiental graduado pela Universidade Tiradentes – UNIT em Aracaju/SE no ano de 2018, formado em técnico agrimensura pelo Ineprotec no ano de 2022. É sócio fundador da empresa Solo Consultoria e Licenciamento Ambiental onde atua no setor de regularização e licenciamento ambiental, área em que possui 6 anos de experiência. Além das formações possui cursos com especialidades em projetos de compostagem, sistemas agroflorestais e permacultura.
Pedro Doria é graduando em Engenharia Ambiental pela Universidade Tiradentes desde 2020 e sócio fundador da Solo Consultoria e Licenciamento Ambiental. Atua na área ambiental desde 2018, com experiência em gestão de resíduos, coleta de amostras e licenciamento ambiental. Possui trajetória em pesquisa, inovação tecnológica e tecnologias limpas, atuando também com auditorias, treinamentos corporativos e suporte técnico na abertura de unidades comerciais. Seu trabalho segue diretrizes ESG, com foco em sustentabilidade, inovação e melhoria contínua dos processos.
Ana possui duas formações, técnica em meio ambiente e graduada em Licenciatura em Ciências Biológicas na Universidade Unisinos em São Leopoldo no ano de 2018, e Técnica em Meio Ambiente pela escola Técnica Factum em Porto Alegre no ano de 2012. Além das formações possui cursos voltados a Agrofloresta e Permacultura.
Jorge é advogado formado em 2007 pela Universidade do Vale do Taquari (Univates), pós graduado em Direito do Trabalho, Processo Trabalhista e Direito Previdenciário, com vasta experiência em Regularização Fundiária e de Imóveis, Usucapião urbana e rural, atuando também na área de Direito Ambiental.
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